Corinthians: Preto no Branco


O novo estatuto do Corinthians
abril 1, 2008, 7:02 am
Filed under: Uncategorized

Postei no Blog “O Corinthians dos Corinthianos” e acabei esquecendo de fazê-lo aqui neste espaço, perdoem-me os leitores pelo atraso. Segue o link para o novo estatuto do Timão, na íntegra:

http://diretasnocorinthians.wordpress.com/2008/03/29/o-estatuto/

Aproveito para esclarecer alguns questionamentos que surgiram.

Algumas pessoas em comunidades do Corinthians no site de relacionamentos Orkut, sugeriram que a aprovação das Eleições Diretas e a reforma estatutária teriam sido uma farsa, já que o Conselho Deliberativo do Corinthians foi quem aprovou a medida, porém, conforme o Código Civil prevê e obriga, a decisão compete privativamente à Assembléia Geral de Sócios.

No entanto, explico: Não, as eleições diretas não foram uma farsa, uma vez que o direito é interpretativo.

O antigo estatuto do Corinthians, que dizia que cabe ao Conselho a reforma estatutária fere o Novo Código Civil apenas, não o de 1916, sob o qual o estatuto atual do Corinthians foi formado.

Mais que isto: O art. 217 da Constituição Federal, carta magna e soberana, abre uma grande brecha em relação a isso. O inciso I desse artigo diz que:

“A autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento”.

Dessa forma, há juristas que defendem a tese do art 59 do CC e há juristas que defendem o art 217 da Constituição Federal.

Nao há jurisprudência e há pouquíssimas súmulas em relação a esses casos.

A verdade é que já que as diretas venceram, isto provavelmente será ratificado na Assembléia Geral de Sócios que irá referendar o direito ao voto que ganhou.

Porém o novo estatuto aprovado será submetido as regras do Novo Código Civil.

Ou seja, a partir de agora, todas as associações deverão competer a reforma do estatuto à Assembléia Geral de Sócios, não mais a nenhum outro poder.

A partir de agora, todas as associações deverão competer a destituição de sócios como função da Assembléia Geral de Sócios, não mais a qualquer outro poder.

As regras do novo Código Civil permitiriam por exemplo, a destituição de Dualib e Nesi Curi pela Assembléia geral de sócios e não mais pelo Conselho Deliberativo.

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Afinal, você é Psicóloga, Jornalista ou Legalista?

Medo de você! Não se meta na minha área, por favor. Hehe.

Larissa: Multifuncional! rs ..brincadeiras à parte, leio sobre o que me interessa. =)

Comentário por Ândi




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