Corinthians: Preto no Branco


O Possível Golpe do “K”
abril 3, 2008, 1:10 am
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O artigo 87 – letra K, que dá poderes ao Conselho Deliberativo alterar o novo estatuto, que em tese, deve estar em conformidade com o Código Civil, vem em desencontro a esta exigência.

Existem no clube dois Movimentos que lutam pela democratização do clube: Movimento Fora Dualib e Movimento Diretas Já. O foco do Movimento Fora Dualib sempre foi a eleição direta para presidente, além, claro, da expulsão de Alberto Dualib e Nesi Curi.

O Movimento Diretas Já sempre acreditou que para uma efetiva democratização do clube, outras questões tão importantes quanto as diretas, precisavam ser revistas e formalizou junto ao presidente do Conselho uma proposta de estatuto que não foi levada a votação.

As alterações foram votadas e a proposta das diretas foi aprovada. No entanto, pegou a todos de surpresa, quando publicado o estatuto no site do clube, o tal artigo 87 – letra K, que, se sacramentado, no futuro – próximo ou distante, poderá dar poderes ao conselho alterar o estatuto sem a anuência da Assembléia de Sócios, que no parecer de alguns juristas, é ilegal.

Não compreendo como este artigo foi inserido neste estatuto. Se no futuro for colocado em prática, repito, o conselho poderá alterar o estatuto, inclusive voltando ao velho sistema de eleição indireta para presidente.

O termo “Golpe” já ganha força, mas reluto em acreditar nisso.

Gosto de citar velhos ditados, vocês já devem ter percebido, fui criado ouvindo vários de minha mãe e avós. Vou citar mais um: alegria de pobre, dura pouco.

Mas confio nos homens de bem que existem no clube. Eles existem sim. E são a maioria. E são eles que têm participado das grandes mudanças no clube.

Fonte: http://silvio-romoaldo.blog.uol.com.br/arch2008-03-30_2008-04-05.html

Nota da Larissa: Seria interessante que se tivesse acesso a Ata da reunião, ocorrida no dia 24 de março, quando aprovaram esse estatuto das “Diretas”. A mudança repentina deve ter saído de umas “cabeças pensantes”, no máximo no dia anterior a eleição.

O estatuto das Diretas que estava em exibição no site, não é igual ao que foi aprovado!
No que constava no site, não existia esse inciso K.

Dessa forma, provavelmente, tenha ocorrido uma alteração de última hora e que não foi avisada com antecedência.

Por isso é de extrema importância que se tenha acesso a ata do dia 24/03, que com certeza deve constar a discussão acerca desse art 87, inciso K , e a exclusão do art 46, inciso II.

O caso, em minha opinião, refere-se a isso possivelmente ter sido alterado pelas possíveis brigas jurídicas que estão por vir em relação a esse encontro entre os artigos 217 da Constituição Federal e o art 59 do código civil.

Não há uma definição em relação a isso. As brigas, ainda em primeira instância, de Santos e São paulo por exemplo, deram parecer favorável ao art 217 e de quebra a esse inciso “K” do novo estatuto corinthiano.

Será uma briga que certamente chegará ao STF, mas para que chegue e se tenha uma definição, é necessário passar por todas as outras instâncias.

No corinthians, há juristas que defendem o art 59 do CC, e há juristas que defendem o art 217 da Constituição, e que fizeram esse inciso K, em detrimento do art 46 proposto anteriormente.

É uma briga de interpretação. De inconstitucionalidade.

Enfim, não podemos colocar o carro na frente dos bois, ainda é cedo.

A única imprudência até agora foi terem feito essa alteração em cima da hora a às escuras.

O que já me deixa bastante receosa, porque obscuridade é exatamente o antônimo de transparência.


9 Comentários so far
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Oi, Larissa… Embora seja questão interna corporis de vcs, resolvi opinar por ser discussão jurídica, é um argumento a mais… O artigo 217 da CF versa apenas sobre o desporto e autonomia das entidades desportivas, enquanto que o artigo 59 do Código Civil está no capítulo destinado às associações, não há conflito entre eles. A alteração é, de fato, ilegal. “Art. 59: Compete privativamente à assembléia geral:

(…)

II – alterar o estatuto”.

Entendo que a vedação acima não entra em conflito com o art. 217, I, que garante às associações autonomia de organização e funcionamento; a autonomia permanece, impondo-se tão-somente à assembléia geral a alteração do estatuto.

O argumento contrário, de inconstitucionalidade do art. 59 é plausível, mas acho que este dispositivo não fere a constituição.

bjs,

Daniel

Larissa: Você poderia verificar e me assegurar? Sou completamente leiga no assunto. Obrigada pelo esclarecimento.

Comentário por Daniel

O capítulo II do título II do Código Civil trata das associações. A constituição garante à associação autonomia quanto à organização e funcionamento, mas isso não impede – e seria absurdo se impedisse – que leis infraconstitucionais, como o Código Civil, estabeleçam normas gerais sobre elas. O art. 54, por exemplo, fala sobre o conteúdo obrigatório do estatuto das associação, “SOB PENA DE NULIDADE”.

Claro que a turma do conselho tem como defender a inconstitucionalidade do art. 59, mas, juridicamente, entendo não ser o entendimento correto.

bjs

Larissa: Daniel, como o conselho poderia defender a inconstitucionalidade nesse caso?

Comentário por Daniel

Onde escrevi “impondo-se tão-somente à assembléia geral a alteração do estatuto”, leia-se “apenas impondo-se exclusivamente à assembléia geral a alteração do estatuto”.

Larissa: Registrado.

Comentário por Daniel

E “estatuto das ASSOCIAÇÕES”, não “associação”… rs

Larissa: Registrado.

Comentário por Daniel

Legal esse blog Larissa, precisamos de pessoas que fiscalizem o Palmeiras como os corinthianos tem feito, a midia Palestrina tem muita força mas não prende em fiscalizar e sim e fornecer ao torcedor informações de Palmeirenses a Palmeirenses!

Parabéns, apesar de torcemos por outros times nãp quer dizer que não posso elogiar vc!

Comentário por Luiz Henrique (S.E.PALMEIRAS)

Não acredito em golpe, ja que essa mudança essa mudança do estatuto não foi feita pela diretoria e sim por uma comissão… E pessoas como o Citadini falaram que puderam opinar em varios artigos!!!

Comentário por Diogo Braga

Desculpe pelos erros, escrevi de madrugada e estava muito cansado… A arguição de inconstitucionalidade do art. 59 se baseia na impossibilidade, vista por quem defende esta tese, de a legislação infraconstitucional determinar quem, exclusivamente, pode alterar o estatuto, em razão da autonomia do funcionamento e da organização da associação expressa no art. 217 da CF. Ao menos penso que falem isso, é a única argumentação possível, tem de saber de alguém dentro do Parque São Jorge. No entanto, isso não está correto. Qualquer clube dispõe sobre seu funcionamento e organização da forma como quiser – Palmeiras, Corinthians, Santos etc têm órgãos diversos entre si, e divergem quanto à organização dos seus órgãos – independentemente das disposições sobre associação do Código Civil. O artigo 59, como os demais dispositivos referentes às associações, serve para que uma associação não seja criada e gerida de qualquer jeito. O Código dispõe apenas sobre alguns aspectos basilares, como conteúdo obrigatório para criação de uma associação, inexistência de direitos e obrigações recíprocos entre os associados, possibilidade de exclusão do associado somente por justa causa etc. Não há interferência. O art. 59 salvaguarda a democracia, o direito da maioria exercido por ela própria diretamente, ao impedir que um grupo reduzido – um conselho – altere algo fundamental em um clube como um estatuto ou que destitua os administradores – incisos II e I do artigo. Assim, atacar a constitucionalidade do 59 mostra que procuraram um meio de retirar das mãos da assembléia a prerrogativa privativa de alteração do estatuto.

O título da coluna, portanto, expressa bem a situação… “possível golpe do K”.

bjs do seu alviverde preferido =)

Daniel

Comentário por Daniel

Muito bom teu blog.

Comentário por jeff

Fugindo um pouco do assunto, te perguntei uma coisa no Blog do Paulinho e vc respondeu outra coisa totalmente diferente do q eu perguntei, entao perguntarei novamente : Falar sobre os problemas do Dr Joaquim pode, ja os do Socrates ou de qualquer amigo dos “amigos do Juca” nao pode? Assim como Dr Joaquim, o Dr Socrates tambem atua na area medica. Mas como é amigo nao recebe criticas..nunca li uma linha falando mal desse problema do Socrates, ao contraio, Juca e seus amigos so tecem elogios a ele..ja o desafeto do Citadini sempre recebe criticas…..falta criterio… e nao so neste caso…. os “amigos do Juca” possuem o seguinte lema: “aos amigos TUDO, aos inimigos a lei!”

Comentário por Jonathan Alves




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